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Lista
de salários dos servidores da Câmara Municipal de Dário Meira-BA. A
divulgação de salários e funções de servidores públicos é garantidos pela CF -
Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 37 inciso II e artigo
216 § 2o ), LAI –
Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) e Decreto Federal (decreto Nº
7.724/2012).
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Dário Meira
(atualização Maio 2016)
Fonte:
CF - Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 37 inciso II e artigo 216 § 2o ) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011)
Decreto Federal 7.724/2012 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
Governo Federal (Acesso à Informação) http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao
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