LIXO EM PLANALTO ÍRIS VIRA DESCASO

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A Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA não cumpre o determinado por lei de fazer a recolha do lixo como recomenda a lei, no distrito de Planalto Íris o carro passa apenas duas vezes por semana quando o normal seria 3 vezes e mesmo assim nem sempre passa duas vezes, vira e mexe passa apenas uma vez. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que é de responsabilidade das 3 esferas públicas (Federal, Estadual e Municipal) a coleta, descarte correto, e reaproveitamento de recicláveis regulamentada pelas leis:

Lei Federal: Lei Nº 12305/2010.

Decreto: Nº 7.404/10

Abaixo imagens de lixo a espera do carro de coleta:

Fonte:

Lei Federal: Nº LEI Nº 12305/2010. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Decreto: Nº 7.404/10 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm

E http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7404-23-dezembro-2010-609830-norma-pe.html

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