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A prefeitura de Dário Meira foi despejada do imóvel onde funcionava o projeto PROJOVEM - Programa Nacional de Inclusão de Jovens, devido a atrasos no pagamento do aluguel do imóvel, para quem não sabe o PROJOVEM é um projeto federal Lei N° 11.129, de 30 de Junho 2005. O projeto visa atender jovens na faixa etária de 15 a 29 anos, desenvolvendo projetos de ação social, cursos capacitação etc. Veja abaixo fotos materiais do Projovem no momento em que a prefeitura estava sendo despejada.
MOMENTO EM QUE A PREFEITURA É DESPEJADA.
Fonte:
PROJOVEM - Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Lei N° 11.129, de 30 de Junho de 2005) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11129.htm
Lei de Acesso a Informação: (Constituição Federal, artigo 5°, Inciso XXXIII) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art5xxxiii
Lei de Acesso a Informação: Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. (regulamento) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Lei de Acesso a Informação: (Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
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