O Fundo Municipal de Cultura foi criado pela Lei Nº 0019/2017 e é o setor responsável por captar recursos tanto: municipal, estadual e federal ou setor privado e também através de vendas ou serviços oferecidos pelo cultura municipal.
Fundo Municipal de Cultura
Lei Nº 0019/2017
(Diário Oficial: página 3-7)
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