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LOA - Lei Orçamentária Anual, referente a emendas e repasses federais (royalties do petróleo + royalties de Itaipu + verbas de educação + saúde etc) para o município de Dário Meira-BA de acordo com cada ano. Os repasses da LOA apresentados aqui são apenas emendas federais e royalties, não se refere ao orçamento geral total do município. Abaixo segue a lista em ordem de cada ano sendo de 2002 a 2014.
LOA - Lei Orçamentária Anual
(2002 a 2015)
(2002 a 2015)
Dica: para visualizar melhor clique sobre a foto
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Fonte:
Senado Federal
http://www12.senado.gov.br/orcamento/loam
Constituição Federal: (artigo 5°, Inciso XXXIII)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art5xxxiii
Lei de Acesso a Informação
(Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
(Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Decreto Federal
(Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
(Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
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